LEGISLAÇÃO E ATOS PÚBLICOS

 

Decretos, portarias e comunicados.

Decreto n.º 9.163, de 7 de julho de 2020

 

“Dispõe sobre a gradual retomada de atividades de estabelecimentos de comércio e de serviços localizados no Município de Barueri.”
Publicado no Jornal Oficial de Barueri de 08/07/2020.

Decreto n.º 9.162, de 6 de julho de 2020

 

“Revoga dispositivo do Decreto nº 9.061, de 04 de dezembro de 2019, que dispõe sobre os dias sem expediente nas repartições públicas municipais no exercício de 2020.”
Publicado no Jornal Oficial de Barueri de 08/07/2020.

Deliberação CME nº 03/2020, de 17 de junho de 2020

 

“Fixa instruções para o cumprimento da carga horária mínima para a conclusão dos cursos técnicos de nível médio de Enfermagem, Análises Clínicas e Farmácia em 2020, para o Sistema Municipal de Ensino de Barueri, devido ao surto global da Covid-19, e dá outras providências.”
Publicada no Jornal Oficial de Barueri de 04/07/2020.

Decreto n.º 9.156, de 26 de junho de 2020

 

“Fica mantida a medida de quarentena no âmbito do Município de Barueri, fica mantida a suspensão das atividades de natureza não essencial na administração pública municipal e dá outras providências.”
Publicado no Jornal Oficial de Barueri de 29/06/2020.

Deliberação CME nº 02/2020, de 27 de maio de 2020

 

“Diretrizes para reorganização do Calendário Escolar e viabilidade de cômputo das atividades pedagógicas não presenciais, devido a pandemia da COVID – 19, para fins de cumprimento de carga horária mínima anual, para o Sistema Municipal de Ensino de Barueri, e dá outras providências.”
Publicada no Jornal Oficial de Barueri de 20/06/2020.

Decreto n.º 9.152, de 15 de junho de 2020

 

“Prorroga a medida de quarentena no âmbito do Município de Barueri, prorroga a suspensão das atividades de natureza não essencial na administração pública municipal e dá outras providências.”
Publicado no Jornal Oficial de Barueri de 16/06/2020.

Protocolo Sanitário de Barueri (Anexos I e II do Decreto n.º 9.151)

 

“Flexibilização da quarentena e aberturas econômicas progressivas, quanto às fases 2, 3, 4 e 5 - referência ao protocolo do Governo do Estado de São Paulo”

Publicado no Jornal Oficial de Barueri de 11/06/2020.

Decreto n.º 9.151, de 10 de junho de 2020

 

“Estabelece normas para o funcionamento de estabelecimentos de comércio e de serviços localizados no Município de Barueri, dispondo sobre o procedimento, condições e diretrizes para a gradual retomada de atividades, em conformidade com as diretrizes do governo estadual.”
Publicado no Jornal Oficial de Barueri de 11/06/2020.

Instrução Normativa DTMST n.º 15, de 5 de junho de 2020

 

“Dispõe sobre medida excepcional para o abono de faltas para servidores que testarem positivo para Covid-19.”
Publicada no Jornal Oficial de Barueri de 06/06/2020.

Decreto n.º 9.147, de 1º de junho de 2020

 

“Prorroga a suspensão das atividades de natureza não essencial na administração pública municipal, adota o Plano São Paulo, do Governo do Estado de São Paulo, instituído pelo Decreto n.º 64.994, de 28 de maio de 2020, e dá outras providências.”
Publicado no Jornal Oficial de Barueri de 02/06/2020.

Decreto n.º 9.144, de 20 de maio de 2020

 

“Altera dispositivo do Decreto nº 9.061, de 04 de dezembro de 2019, que dispõe sobre os dias sem expediente nas repartições públicas municipais no exercício de 2020.”
Publicado no Jornal Oficial de Barueri de 21/05/2020.

Decreto n.º 9.139, de 8 de maio de 2020

 

“Prorroga a medida de quarentena no âmbito do município de Barueri, prorroga a suspensão das atividades de natureza não essencial na administração pública municipal e dá outras providências.”
Publicado no Jornal Oficial de Barueri de 09/05/2020.

Decreto n.º 9.130, de 22 de abril de 2020

 

“Prorroga a medida de quarentena no âmbito do município de Barueri, prorroga a suspensão das atividades de natureza não essencial na administração pública municipal, suspende prazos processuais, dispõe sobre medidas de redução de despesas no contexto da pandemia da Covid-19 (novo coronavírus) e dá outras providências.”
Publicado no Jornal Oficial de Barueri de 23/04/2020.

Portaria SADS nº 10/2020, de 8 abril de 2020

 

“Estabelece às Organizações Sociais com Contrato de Gestão procedimentos a serem adotados na prevenção de contágio pelo Coronavírus (COVID 19) e define critérios de aplicação dos recursos financeiros transferidos pelo Município de Barueri”
Publicada no Jornal Oficial de Barueri de 10/04/2020.

Portaria SADS nº 09/2020, de 8 abril de 2020

 

“Autoriza a aplicação pelas Organizações da Sociedade Civil de recursos financeiros de parceria com o Município de Barueri em despesas de pessoal e em despesas regulares de manutenção com aluguel, água, luz e telefone, nos meses de abril e maio de 2020”
Publicada no Jornal Oficial de Barueri de 10/04/2020.

Portaria SS nº 20, de 8 de abril de 2020

 

“Estabelece que doações deverão ser devidamente registradas por intermédio do denominado Termo de Doação”
Publicada no Jornal Oficial de Barueri de 10/04/2020.

Dispensa de Licitação SO nº 01/2020, de 3 de abril de 2020

 

“Contratação de empresa especializada em limpeza, asseio e higienização para atuar na desinfecção das ambulâncias de uso público municipal”
Publicada no Jornal Oficial de Barueri de 10/04/2020.

Portaria SSMU nº. 05, de 06 de abril de 2020

 

“Dispõe sobre a medida de interdição e ações temporárias de fiscalização adotadas pela Guarda Civil Municipal para o enfrentamento do surto do novo Coronavírus (COVID-19) em relação aos estabelecimentos e atividades desenvolvidas no âmbito do Município de Barueri”
Publicada no Jornal Oficial de Barueri de 08/04/2020.

Decreto n.º 9.118, de 31 de março de 2020

 

“Prorroga a medida de quarentena no âmbito do município de Barueri e estabelece outras atividades essenciais como medida para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional”
Publicada no Jornal Oficial de Barueri de 07/04/2020.

Portaria SF nº. 01/2020, de 1 de abril de 2020

 

“Dispõe sobre a interrupção dos prazos legais e regulamentares dos processos administrativos tributários no âmbito da Prefeitura Municipal de Barueri.”
Publicada no Jornal Oficial de Barueri de 04/04/2020.

Portaria SSMU nº. 02, de 25 de março de 2020 

 

“Dispõe sobre a interrupção, por 30 dias, prorrogáveis, dos prazos legais e regulamentares para vistoria de transporte escolar, taxi, renovação de condutaxi e transferência de alvarás.”
Publicadao no Jornal Oficial de Barueri de 01/04/2020.

Decreto n.º 9117, de 31 de março de 2020 

 

“Prorroga as datas de vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU – do exercício de 2020.”
Publicado no Jornal Oficial de Barueri de 01/04/2020.

Portaria SADS nº 07/2020, de 20 de março de 2020

 

“Estabelece às organizações da sociedade civil procedimentos a serem adotados na prevenção de contágio pelo coronavírus (Covid-19) e define critérios de aplicação dos recursos financeiros transferidos pelo município de Barueri.”
Publicada no Jornal Oficial de Barueri de 28/03/2020.

Portaria SS nº 16, de 24 de março de 2020

 

“Adota excepcionais providências no sentido de restringir ao máximo o acesso de acompanhantes nas dependências de quaisquer órgãos subordinados à Secretaria de Saúde.”
Publicada no Jornal Oficial de Barueri de 28/03/2020.

Portaria SSMU nº. 02, de 20 de março de 2020

 

“Dispõe sobre a interrupção provisória dos processos e expedientes administrativos decorrentes da fiscalização dos bares e estabelecimentos similares no âmbito do Município de Barueri, realizada pela Guarda Civil Municipal, notadamente os prazos para apresentação de defesas e recursos de penalidades.”
Publicada no Jornal Oficial de Barueri de 28/03/2020.

Portaria SSMU nº. 01, de 20 de março de 2020

“Dispõe sobre a interrupção, por tempo indeterminado, dos prazos legais e regulamentares no âmbito do sistema municipal de trânsito de Barueri.”
Publicada no Jornal Oficial de Barueri de 28/03/2020.

Portaria SADS n.º 06/2020, de 20 de março de 2020

“Estabelece procedimentos a serem adotados na prevenção de contágio pelo coronavírus (Covid-19) na Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social do município de Barueri.”
Publicada no Jornal Oficial de Barueri de 25/03/2020.

Portaria CME nº 002/2020, de 20 de março de 2020

 

“Reorganiza os calendários escolares do sistema de ensino de Barueri, devido à pandemia de coronavírus (Covid–19).”
Publicada no Jornal Oficial de Barueri de 25/03/2020.

Portaria SADM n.º 746, de 23 de março de 2020

 

“Regulamenta o protocolo de prevenção a ser adotado no âmbito da Secretaria de Administração.”
Publicada no Jornal Oficial de Barueri de 25/03/2020.

Decreto nº 9.113, de 23 de março de 2020

 

“Reconhece o estado de calamidade pública, decorrente da pandemia do Covid-19, decreta quarentena no âmbito do município de Barueri e dá outras providências.”
Publicado no Jornal Oficial de Barueri de 23/03/2020.

Decreto n.º 9112, de 21 de março de 2020

 

“Dispõe sobre a medida de suspensão ao atendimento presencial ao público em estabelecimentos comerciais, de serviços e congêneres, bem como do funcionamento de casas noturnas e outras voltadas à realização de festas, eventos ou recepções, destinada ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus no município de Barueri.”
Publicado no Jornal Oficial de Barueri de 21/03/2020.

Portaria SADM n.º 736, de 18 de março de 2020

 

Regulamentar o protocolo de prevenção a ser adotado no âmbito da Secretaria de Administração.”
Publicada no Jornal Oficial de Barueri de 21/03/2020.

Decreto n.º 9110, de 18 de março de 2020

 

“Declara situação de emergência no município de Barueri e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus (Covid-19).”
Publicado no Jornal Oficial de Barueri de 19/03/2020. 

COMUNICADO - DISPENSA DE LICITAÇÃO 

 

Compras efetuadas por dispensa de licitação pela Prefeitura Municipal de Barueri.

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